Última atualização: 10/01/2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma EasySthetic, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 13.987.236/0001-05, doravante denominada “EasySthetic” ou “Plataforma”.
Ao acessar, contratar, utilizar ou manter uma assinatura ativa da Plataforma, o usuário, pessoa física ou jurídica, doravante denominado “Usuário”, declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.
1. OBJETO
1.1. A EasySthetic disponibiliza, mediante assinatura, acesso a uma plataforma digital destinada à gestão e apoio operacional de clínicas, profissionais e negócios da área de estética, beleza e bem-estar, podendo incluir funcionalidades, conteúdos, recursos visuais, materiais auxiliares, textos, imagens, ferramentas, módulos, sistemas e integrações disponibilizados de tempos em tempos.
1.2. Estes Termos regulam o uso da Plataforma, do site, das interfaces, dos recursos, funcionalidades, painéis, conteúdos e softwares associados à EasySthetic.
1.3. A Política de Privacidade da EasySthetic constitui documento separado e complementar a estes Termos, disciplinando especificamente o tratamento de dados pessoais do Usuário.
2. CADASTRO E CONTA
2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.2. O Usuário é responsável pela exatidão das informações fornecidas, bem como por mantê-las atualizadas durante toda a relação contratual.
2.3. Caso o cadastro seja realizado em nome de pessoa jurídica, o Usuário declara possuir poderes para representá-la e assumir as obrigações previstas nestes Termos.
2.4. O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados.
2.5. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login, senha e demais credenciais de acesso, respondendo pelas atividades realizadas em sua conta até que comunique formalmente eventual uso indevido ou suspeita de comprometimento.
2.6. A EasySthetic poderá solicitar validações adicionais de identidade, titularidade da conta ou regularidade do cadastro, sempre que julgar necessário para segurança da operação.
3. REQUISITOS DE USO E ACESSO
3.1. O acesso à Plataforma depende de conexão com a internet, navegador compatível, dispositivos adequados e, quando aplicável, integrações ou serviços de terceiros.
3.2. O Usuário é o único responsável por providenciar, manter e custear os equipamentos, sistemas e conexão necessários para utilização da Plataforma.
3.3. A EasySthetic não se responsabiliza por falhas decorrentes de:
a) conexão lenta, instável ou interrompida;
b) indisponibilidade de serviços de terceiros;
c) incompatibilidades do dispositivo do Usuário;
d) uso inadequado da Plataforma;
e) falhas externas de infraestrutura de internet ou energia.
4. PLANOS, ASSINATURA E COBRANÇA
4.1. O acesso à Plataforma é disponibilizado mediante contratação de plano de assinatura, cujas características, limites, periodicidade, valores, funcionalidades e condições comerciais serão apresentadas no momento da contratação.
4.2. A contratação poderá ocorrer em plano com vigência determinada, com renovação automática ao final de cada ciclo, salvo cancelamento realizado pelo Usuário antes da próxima renovação.
4.3. As condições comerciais do plano contratado, incluindo periodicidade, forma de pagamento, quantidade de acessos, limites de uso, saldo de créditos, recursos disponíveis e eventuais restrições, integrarão a contratação e poderão constar na página de checkout, na conta do Usuário ou em comunicações oficiais da EasySthetic.
4.4. A cobrança poderá ser realizada por cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios de pagamento disponibilizados pela EasySthetic no momento da contratação.
4.5. Ao informar uma forma de pagamento válida, o Usuário autoriza a EasySthetic a realizar as cobranças recorrentes correspondentes ao plano contratado, inclusive renovações automáticas, até que o cancelamento da renovação seja solicitado na forma destes Termos.
4.6. Caso a forma de pagamento principal seja recusada, vencida, cancelada, inválida ou não processada, a EasySthetic poderá:
a) realizar novas tentativas de cobrança;
b) utilizar outro meio de pagamento validamente vinculado à conta, quando disponível;
c) suspender temporariamente o acesso até regularização;
d) cancelar a assinatura em caso de inadimplência prolongada.
4.7. O não uso da Plataforma, por si só, não isenta o Usuário do pagamento do valor do plano contratado durante o ciclo vigente.
4.8. Eventual cobrança de pequeno valor para validação de cartão poderá ocorrer conforme a política do processador de pagamento ou instituição financeira, com posterior estorno de acordo com os prazos e regras do respectivo meio de pagamento.
4.9. Tributos, tarifas bancárias, encargos financeiros e custos cobrados por instituições financeiras ou intermediadores de pagamento poderão ser de responsabilidade do Usuário, conforme a forma de pagamento escolhida.
5. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
5.1. Salvo disposição expressa em contrário na oferta contratada, a assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo.
5.2. A renovação automática poderá ser desativada pelo Usuário a qualquer momento na área da conta ou pelos canais oficiais de atendimento da EasySthetic, produzindo efeitos apenas para o ciclo subsequente, sem interromper o período já contratado e pago.
5.3. Uma vez desativada a renovação automática, o Usuário permanecerá com acesso até o encerramento do período vigente já quitado.
6. CRÉDITOS, LIMITES DE USO E CICLOS OPERACIONAIS
6.1. Alguns planos poderão prever limites de uso, saldo de créditos, franquias, cotas operacionais, quantidade de acessos, downloads, envios, publicações, usuários vinculados ou outras métricas de utilização.
6.2. Quando houver saldo de créditos ou franquias periódicas, a renovação ocorrerá conforme as regras do plano contratado, informadas no momento da aquisição.
6.3. Salvo indicação expressa em contrário na oferta, créditos e franquias periódicas não são cumulativos entre ciclos.
6.4. A EasySthetic poderá bloquear o consumo adicional de recursos quando o limite do plano for atingido, facultando ao Usuário contratar plano superior, adquirir créditos adicionais ou aguardar a renovação do ciclo aplicável, se disponível.
7. PREÇOS, REAJUSTES E ALTERAÇÕES DE PLANO
7.1. A EasySthetic poderá alterar os valores dos planos, criar novos planos, descontinuar planos existentes ou modificar funcionalidades, desde que informe o Usuário com antecedência razoável antes da aplicação das mudanças às renovações futuras.
7.2. Eventuais reajustes e alterações de preço não afetarão retroativamente períodos já pagos.
7.3. O Usuário poderá alterar de plano conforme as opções disponibilizadas pela EasySthetic, observadas as regras de upgrade, downgrade, carência técnica, vigência e eventual mudança de limites ou funcionalidades.
8. CANCELAMENTO
8.1. O Usuário poderá cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento.
8.2. O cancelamento impede novas cobranças futuras relativas à renovação automática, mas não gera, por si só, devolução de valores referentes ao ciclo já contratado e disponibilizado, ressalvadas as hipóteses legais aplicáveis e a política de reembolso vigente.
8.3. Após o cancelamento da renovação, o acesso permanecerá ativo até o término do período já pago, quando então a conta poderá ser rebaixada, suspensa ou encerrada, conforme a estrutura comercial do plano.
8.4. Se a contratação tiver ocorrido por intermédio de parceiro, app store, gateway, revendedor ou ambiente de terceiros, o cancelamento poderá depender também das regras operacionais desse intermediário.
9. REEMBOLSO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
9.1. Para novos assinantes, a EasySthetic poderá oferecer prazo de garantia ou política comercial de reembolso conforme divulgado na oferta.
9.2. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio eletrônico, o Usuário consumidor poderá exercer os direitos que lhe sejam assegurados pela legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.
9.3. Após o prazo legal ou comercial aplicável, não haverá reembolso proporcional ou integral por período já utilizado, salvo se exigido por lei ou por decisão da própria EasySthetic em caráter excepcional.
9.4. Solicitações de reembolso deverão ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da EasySthetic, podendo ser exigida validação de identidade, dados da compra e forma de pagamento utilizada.
10. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E SUPORTE
10.1. A EasySthetic buscará manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de erros.
10.2. A Plataforma poderá passar por manutenções programadas, atualizações, correções, melhorias, testes, mudanças de interface, alterações de estrutura ou indisponibilidades temporárias.
10.3. A EasySthetic poderá suspender temporariamente o acesso à Plataforma por razões de manutenção, segurança, prevenção a fraude, adequação técnica, determinação legal ou caso fortuito/força maior.
10.4. A EasySthetic disponibilizará suporte conforme seus canais, horários, níveis de atendimento e escopo operacional vigentes.
11. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
11.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com as normas profissionais eventualmente incidentes sobre sua atividade.
11.2. É vedado ao Usuário:
a) utilizar a Plataforma para prática de fraude, abuso, simulação, falsidade ideológica ou obtenção indevida de vantagem;
b) compartilhar credenciais de acesso de forma não autorizada;
c) copiar, reproduzir, redistribuir, sublicenciar, comercializar, disponibilizar a terceiros ou explorar economicamente, sem autorização, conteúdos, sistemas, materiais ou elementos da Plataforma;
d) tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, bancos de dados, código-fonte ou estruturas internas sem autorização;
e) inserir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código destinado a interromper, degradar ou comprometer a Plataforma;
f) utilizar robôs, scrapers, spiders, crawlers ou meios automatizados de extração de dados sem autorização expressa;
g) praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte, exceto nos limites permitidos por lei;
h) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, abusivas, difamatórias, discriminatórias, ofensivas ou violadoras de direitos de terceiros;
i) publicar, transmitir ou armazenar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
j) usar a Plataforma em desconformidade com regras técnicas, operacionais ou comerciais do plano contratado.
11.3. O Usuário responde integralmente pelos atos praticados em sua conta, pelos conteúdos que inserir, publicar, gerar, armazenar, compartilhar ou administrar por meio da Plataforma.
12. CONTEÚDOS, MATERIAIS E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
12.1. O Usuário é exclusivamente responsável pelo uso que fizer dos materiais, conteúdos, cadastros, mensagens, arquivos, imagens, campanhas, textos, publicações e demais elementos veiculados por meio da Plataforma.
12.2. A EasySthetic não se responsabiliza:
a) pelos resultados comerciais, financeiros, operacionais, clínicos, estéticos, publicitários ou reputacionais obtidos pelo Usuário;
b) pelo desempenho de canais de comunicação, mídias sociais, marketplaces, mecanismos de busca ou serviços de terceiros;
c) pela adequação do conteúdo às normas específicas da profissão, do conselho de classe, da legislação setorial ou de regras éticas aplicáveis ao Usuário;
d) por informações inseridas ou publicadas pelo Usuário ou por terceiros vinculados à sua conta.
12.3. Cabe ao Usuário verificar se o uso da Plataforma, dos conteúdos e das comunicações realizadas por seu intermédio está em conformidade com as normas técnicas, profissionais, regulatórias e éticas aplicáveis à sua atividade.
13. MONITORAMENTO, SEGURANÇA E PREVENÇÃO A FRAUDES
13.1. A EasySthetic poderá adotar mecanismos de monitoramento, autenticação, validação de uso, detecção de acessos suspeitos, prevenção a fraudes e medidas técnicas de segurança para proteção da conta, da Plataforma e dos dados tratados.
13.2. Em caso de suspeita de uso indevido, compartilhamento irregular de acesso, fraude, invasão, tentativa de violação de segurança ou descumprimento destes Termos, a EasySthetic poderá, a seu critério:
a) solicitar validações adicionais;
b) limitar funcionalidades;
c) suspender preventivamente o acesso;
d) bloquear a conta;
e) rescindir a relação contratual, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
13.3. A adoção de medidas preventivas de segurança poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para proteção da Plataforma, do próprio Usuário, de terceiros ou para cumprimento de obrigação legal.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. A Plataforma, seu código, estrutura, interface, marca, nome empresarial, layout, identidade visual, documentação, bases de dados, funcionalidades, textos, imagens, vídeos, fluxos, materiais e demais elementos vinculados à EasySthetic são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à EasySthetic ou a seus licenciadores.
14.2. A contratação da assinatura não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, limitando-se à concessão de licença de uso não exclusiva, revogável, intransferível e condicionada ao cumprimento destes Termos.
14.3. É proibida qualquer forma de reprodução, cópia, redistribuição, modificação, comercialização, republicação, licenciamento, cessão, adaptação, derivação, engenharia reversa ou exploração não autorizada da Plataforma ou de seus conteúdos, salvo autorização prévia e expressa da EasySthetic.
14.4. O Usuário compromete-se a respeitar todos os direitos autorais, marcas, segredos de negócio, softwares, bases de dados e demais ativos protegidos da EasySthetic e de terceiros.
15. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E RESCISÃO
15.1. A EasySthetic poderá suspender, restringir ou cancelar o acesso do Usuário, temporária ou definitivamente, em caso de:
a) inadimplência;
b) fraude ou suspeita razoável de fraude;
c) violação destes Termos;
d) uso ilegal da Plataforma;
e) risco técnico, operacional ou reputacional relevante;
f) determinação judicial, administrativa ou legal;
g) violação de direitos de terceiros.
15.2. Quando possível e compatível com a gravidade do caso, a EasySthetic poderá notificar previamente o Usuário para regularização.
15.3. A suspensão, o bloqueio ou a rescisão por descumprimento contratual não gera direito a indenização ou reembolso além do que for exigido por lei.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, podendo sofrer atualizações, ajustes, interrupções temporárias, falhas ou indisponibilidades.
16.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a EasySthetic não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, perda de clientela, danos reputacionais ou prejuízos decorrentes:
a) de indisponibilidade temporária da Plataforma;
b) de falhas de internet, energia, infraestrutura externa ou serviços de terceiros;
c) de mau uso da Plataforma;
d) de decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, relatórios, conteúdos ou funcionalidades disponibilizados;
e) de fatos de terceiros, caso fortuito ou força maior.
16.3. Nada nestes Termos exclui ou restringe responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.
17. DADOS E REGISTROS
17.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela EasySthetic observará a legislação aplicável e será disciplinado em documento próprio, na Política de Privacidade.
17.2. A EasySthetic poderá manter registros de acesso, logs, trilhas técnicas, dados de autenticação, auditoria e eventos operacionais, nos limites e prazos permitidos ou exigidos pela legislação, inclusive para fins de segurança, prevenção a fraudes, suporte, investigação de incidentes e cumprimento de obrigação legal.
18. COMUNICAÇÕES
18.1. O Usuário concorda em receber comunicações da EasySthetic por meios eletrônicos, incluindo e-mail, avisos na Plataforma, notificações em tela, mensagens relacionadas à conta, cobrança, autenticação, suporte, segurança e alterações contratuais.
18.2. É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados e monitorar os canais informados no cadastro.
19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
19.1. A EasySthetic poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, comerciais ou funcionais.
19.2. As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio eletrônico ou por aviso na Plataforma, passando a produzir efeitos conforme o prazo informado na comunicação, respeitados os direitos legalmente assegurados ao Usuário.
19.3. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação dos novos Termos, salvo nas hipóteses em que a legislação exija consentimento específico.
20. DISPOSIÇÕES GERAIS
20.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não importará em renúncia, novação ou alteração contratual.
20.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.
20.3. Estes Termos vinculam as partes e seus sucessores, podendo a EasySthetic ceder ou transferir seus direitos e obrigações em operações societárias, reorganizações, incorporações, fusões ou alienação de ativos relacionados à Plataforma, observada a legislação aplicável.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
21.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
21.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, nos termos da legislação vigente.